CARTA ABERTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
Esta carta não tem data e sempre será atual, pois quando o Ministério Público e a esperança que ele representa para milhões de brasileiros forem ameaçados, mesmo que mudem as ameaças, suas palavras conclamarão em sua defesa o espírito público de cada um dos seus integrantes, membros e servidores, que na condição de seres humanos, unidos, são corações e mentes dessa grande organização.
O espirito público que aflorou e foi às ruas contra a perigosa PEC 37, que retirava o poder investigatório do MP, Instituição que protege e protegeu a sociedade da privatização do Poder Público, mediante a troca de favores de uma política partidária corrompida, responsável pela violência em que vivemos, gerada por um Estado Patrimonialista, onde o Público é Privado com servidores não da confiança do contribuinte que lhes paga, mas do gestor que os nomeia.
Hoje, o Ministério Público do Pará novamente ver-se ameaçado. O PL 264/2014 que cria nada menos que 206 cargos comissionados, com remuneração equivalente a de servidores efetivos, entretanto com menos atribuições, traz a ameaça de existência de servidores públicos, cujos vínculos precários, contribuirão para a descontinuidade dos serviços e o compromisso com quem tem o “poder da caneta”, em detrimento do compromisso com aquele que lhes paga: O CIDADÃO.
COINCIDENTEMENTE, durante os debates deste Projeto de Lei, cuja polêmica aprovação, dividiu o Colégio de Procuradores, após solicitarmos, por diversas vezes, na condição de Presidente da Associação de Servidores do MP – ASMIP, o direito de sustentação oral sobre seus riscos para a governança pública, tivemos a nossa licença classista revogada, de forma abrupta, inédita e única no Estado do Pará, pelo proponente do Projeto, o Excelentíssimo Senhor Procurador-Geral de Justiça.
Hoje, ao vermos o nascer do Sol, único momento para escrevermos essas linhas, após estarmos designados para Promotoria Militar, COINCIDENTEMENTE longe do Edifício-Sede, substituindo dois servidores, comunicamos a você o indeferimento de nossa licença classista, após 29 (vinte e nove) dias de tramitação, agora solicitada pelo Sindicato do Servidores do MP – SISEMPPA, enquanto o referido Projeto, enfrentando a resistência pela Assembléia Legislativa, por sindicatos e perseverantes candidatos que se submetem ao concurso público.
No atual cenário, é doloroso ouvirmos o escárnio dos dirigentes mal intencionados que agora tripudiam de um Ministério Público que exige e sempre exigiu o cumprimento da Constituição, mediante provimento de cargos por concurso público, pautado nos princípios da LEGALIDADE, MORALIDADE, IMPESSOALIDADE, PUBLICIDADE e EFICIÊNCIA, reproduzir o que sempre combateu.
Mesmo assim, não pedimos a você que se revolte ou reclame da situação em que vivemos, pedimos apenas que reflita sobre a necessidade de uma atitude que assegure o direito de cada cidadão participar de uma carreira pública, cuja seleção privilegie o desejo e o esforço de servir à SOCIEDADE e não àquele que o nomeia.
O Ministério Público é Público e NUNCA será Privado. Esse é o seu e o meu compromisso, esteja onde estivermos.
Assessoria de Comunicação
SISEMPPA
ASMIP
